Questão FC215762
Na cidade de Mapinhos, diante da grande incidência de dengue, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma campanha preventiva e de combate ao mosquito vetor da doença. Para fortalece
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Na cidade de Mapinhos, diante da grande incidência de dengue, a Secretaria Municipal de Saúde criou uma campanha preventiva e de combate ao mosquito vetor da doença. Para fortalecer as suas ações, a secretaria convocou todas as unidades públicas de saúde e das demais políticas sociais.
Com base na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que as ações de saúde são dever:
- exclusivo do Estado;
- do Estado, podendo ser estendidas às empresas e sociedade;
- privativo do Estado;
- do Estado, mas isso não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
- exclusivo do Estado e das unidades privadas, em situações emergenciais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta está alinhada com a Lei nº 8.080/1990, que reconhece a saúde como direito de todos e como dever do Estado.
Isso significa que o Poder Público tem a responsabilidade principal por organizar, financiar e executar as ações e serviços de saúde.
Ao mesmo tempo, a lei deixa claro que esse dever estatal não exclui a responsabilidade de outras instâncias: as pessoas, a família, as empresas e a sociedade também têm papel ativo na promoção e proteção da saúde.
Na prática, em uma campanha contra a dengue isso se traduz em: o município coordena e oferta ações (vigilância, educação, mutirões), enquanto cidadãos eliminam criadouros em suas casas, empresas colaboram com infraestrutura e parcerias, e a sociedade participa pela mobilização e fiscalização.
Esse entendimento incorpora princípios previstos na lei, como a intersetorialidade e a participação social, que reforçam a ideia de responsabilidade compartilhada para efetivar medidas de promoção, prevenção e controle de doenças.
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