Questão FC215764
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O SUS possui três princípios organizativos fundamentais, sendo um deles o da descentralização e comando único.
Esse princípio pode ser descrito como:
- a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação interssetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na qualidade de vida dos indivíduos;
- a criação de conselhos e conferências de saúde, a fim de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde;
- a prestação de serviços com maior qualidade e garantia do controle e fiscalização por parte dos cidadãos;
- um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao seu comando unificado;
- investimento maior onde a carência é maior, tendo em vista o atendimento eficaz da população que mais necessita de determinado serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a prestação de serviços com maior qualidade e a garantia do controle e fiscalização pelos cidadãos decorrem do princípio da descentralização e comando único.
A descentralização significa transferir responsabilidades de gestão, execução e planejamento para estados e municípios, aproximando a gestão do serviço das necessidades locais.
Isso permite respostas mais adequadas à realidade da população e, portanto, tende a melhorar a qualidade do atendimento.
O comando único estabelece que, em cada território, haja uma única instância gestora responsável pela coordenação dos serviços de saúde.
Essa clareza de responsabilidades evita duplicidades, facilita a articulação entre níveis de atenção e torna possível responsabilizar quem gestiona.
Com a gestão local definida (descentralização + comando único), o exercício do controle social — por exemplo, por meio dos conselhos e conferências de saúde — torna-se mais efetivo.
Cidadãos conseguem fiscalizar, cobrar e acompanhar as ações locais, o que reforça a qualidade e a accountability prevista na alternativa.
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