Questão FC215767
Assinale a opção relacionada ao Sistema Único de Saúde que apresenta a atribuição comum a todos os entes federativos.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Assinale a opção relacionada ao Sistema Único de Saúde que apresenta a atribuição comum a todos os entes federativos.
- Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta assinala como comum a todos os entes federativos a tarefa de elaborar normas técnico-científicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm a responsabilidade compartilhada de produzir e aplicar diretrizes baseadas em evidências, como protocolos clínicos, fluxos de atenção e padrões de vigilância.
Essas normas servem para garantir uniformidade e qualidade das ações de saúde em todo o país, orientando planejamento, execução e avaliação dos serviços e programas.
A elaboração conjunta permite a integração interfederativa: cada ente contribui com conhecimento técnico, adaptação local e coordenação regional, assegurando que as diretrizes científicas sejam aplicáveis às realidades distintas.
Em resumo: a alternativa correta destaca a competência comum de produzir normas técnico-científicas que norteiem todas as modalidades de intervenção em saúde, assegurando práticas seguras, eficazes e padronizadas em todo o Sistema Único de Saúde.
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