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Questão FC215770

A Carta de Direitos dos Usuários do SUS prevê que o recebimento das receitas e das prescrições terapêuticas deve conter, entre outros itens,

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

A Carta de Direitos dos Usuários do SUS prevê que o recebimento das receitas e das prescrições terapêuticas deve conter, entre outros itens,

  1. as interações com outros medicamentos.
  2. os possíveis efeitos colaterais do medicamento.
  3. a marca mais recomendada pelo médico.
  4. o nome genérico das substâncias prescritas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a prescrição/receita deve trazer o nome genérico das substâncias prescritas.

Nome genérico é a denominação comum que identifica a substância ativa de forma padronizada (por exemplo, paracetamol), independentemente de marcas comerciais.

Essa exigência garante clareza e segurança na comunicação entre prescritor, farmacêutico e usuário.
Ao constar o nome genérico, reduz-se o risco de confusão entre medicamentos, facilita-se a conferência e a dispensação correta e melhora a identificação de reações adversas.

Além disso, o uso do nome genérico permite a substituição por medicamentos equivalentes (genéricos ou similares), ampliando o acesso e contribuindo para a racionalização de custos no sistema público.

Em suma, exigir o nome genérico na receita protege o usuário, favorece a correta dispensação e promove o uso racional de medicamentos — princípios centrais da Carta de Direitos dos Usuários do SUS.

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