Questão FC215785
Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a f
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – V – V.
- F – F – V.
- V – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é V – V – V. Abaixo, a explicação didática de cada afirmativa.
1ª afirmativa — direito de acompanhante
Toda mulher tem o direito de acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas ou privadas, sem necessidade de notificação prévia. Esse dispositivo busca garantir a dignidade, o apoio emocional e a proteção dos direitos da paciente, promovendo atendimento mais humanizado e respeitoso.
2ª afirmativa — renúncia em caso de sedação
Quando houver sedação, a eventual renúncia ao direito de acompanhante deve ser formalizada por escrito, após o devido esclarecimento sobre os direitos, com antecedência mínima de 24 horas, assinada pela paciente e arquivada no prontuário. Essa exigência assegura o registro do consentimento informado e preserva a segurança jurídica e clínica, evitando decisões tomadas sem informação adequada.
3ª afirmativa — urgência e emergência
Em situações de urgência e emergência, a prioridade é a proteção da vida e da saúde da paciente; portanto, os profissionais de saúde estão autorizados a atuar mesmo na ausência do acompanhante solicitado, sem prejuízo do direito deste. A conduta evita atrasos que possam agravar o quadro clínico e respeita o dever profissional de socorro.
Em conjunto, essas disposições equilibram o respeito ao direito de acompanhamento e a necessidade de segurança e rapidez no cuidado, conforme previsto na legislação e princípios do sistema de saúde.
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