Questão FC215787
Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Em ser
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
( ) O serviço de saúde deve garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e todos os procedimentos prestados ao paciente.
( ) O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados, no mínimo, uma vez ao ano em relação à saúde ocupacional.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- F – V – F.
- V – V – F.
- V – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): V – V – F
1ª afirmativa – Verdadeira.
A obrigatoriedade da instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) segue a NR-5 do Ministério do Trabalho, que exige CIPA em estabelecimentos com número mínimo de trabalhadores (normalmente 20 ou mais), visando a participação dos empregados na prevenção de acidentes e promoção da segurança no trabalho.
2ª afirmativa – Verdadeira.
O prontuário do paciente deve conter identificação e o registro de todos os procedimentos e atendimentos prestados, garantindo continuidade da assistência, rastreabilidade e prova documental em termos clínicos e legais. Essa exigência integra os requisitos de boas práticas para serviços de saúde e a normatização sanitária que trata da guarda e da completude dos registros.
3ª afirmativa – Falsa.
A frequência das avaliações de saúde ocupacional não é rigidamente “uma vez ao ano” para todos os trabalhadores. Pelo NR-7 (PCMSO) e normas correlatas, há exames admissionais, demissionais, de retorno, de mudança de função e periodicidade que varia conforme o grau de risco e as condições de trabalho (podendo ser anual, bienal ou outra periodicidade técnica definida). Portanto, a afirmação de periodicidade única anual é incorreta.
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