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Questão FC215792

Entre os autores vinculados à Teoria Crítica há consenso de que, a partir dos anos 1990, o Brasil adotou a agenda do Banco Mundial para a Área da Saúde. Segundo Moraes (2019), atua

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Entre os autores vinculados à Teoria Crítica há consenso de que, a partir dos anos 1990, o Brasil adotou a agenda do Banco Mundial para a Área da Saúde.

 

Segundo Moraes (2019), atualmente, a racionalidade hegemônica no SUS convive com elementos da Reforma Sanitária, incorporando três eixos centrais e complementares:

  1. concepção de equidade, processos coordenados de descentralização e controle social.
  2. saúde e desenvolvimento, redefinição do público estatal e novos modelos e instrumentos de gestão.
  3. territorialização, adoção de metas de gerência de pessoal e estudos socioeconômicos.
  4. gerencialismo, parcerias público-privadas e fundações de direito privado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica os três eixos centrais que, segundo a análise crítica, estruturam a racionalidade hegemônica atual no SUS: saúde e desenvolvimento, redefinição do público estatal e novos modelos e instrumentos de gestão.

Saúde e desenvolvimento
Esse eixo articula a saúde à lógica do crescimento econômico: a atenção à saúde passa a ser vista como investimento para a produtividade e competitividade.
Na prática, isso implica priorizar intervenções com retorno econômico mensurável, pautar políticas por indicadores de impacto sobre a força de trabalho e vincular financiamento de saúde a metas de desenvolvimento.

Redefinição do público estatal
Refere-se à mudança do papel do Estado de provedor direto para um papel mais regulador, financiador e comprador de serviços.
Há tendência à terceirização, parcerias público‑privadas e contratos; o Estado passa a assegurar condições e recursos, mas não necessariamente a prestação direta dos serviços.

Novos modelos e instrumentos de gestão
Envolve a introdução de ferramentas gerenciais e administrativas inspiradas no setor privado: contratos por resultados, indicadores de desempenho, descentralização com responsabilização local, mecanismos de concorrência e regulação baseada em metas.
Esses instrumentos orientam decisões por eficiência, mensuração e governança, reorganizando a operacionalização do SUS.

Esses três eixos são complementares e configuram uma racionalidade que convive com princípios da Reforma Sanitária (como universalidade e integralidade), porém os reframam por uma lógica orientada ao desenvolvimento econômico, à redefinição do papel estatal e à gestão baseada em instrumentos de mercado e accountability.

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