O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e c

Gabarito

B

Comentário do professor

A avaliação prevista no Estatuto deve considerar, de forma central, a restrição de participação.

Restrição de participação refere-se às dificuldades que a pessoa encontra para se envolver em situações reais da vida — como estudar, trabalhar, participar de atividades sociais, cuidar da própria rotina e exercer direitos civis.

Num enfoque biopsicossocial, essa análise não se limita a um diagnóstico médico: examina como a interação entre as condições de saúde, as barreiras ambientais (acesso, atitudes, políticas) e os fatores pessoais afeta a participação da pessoa na sociedade.

Na prática, a equipe multiprofissional e interdisciplinar identifica quais atividades e contextos estão sendo prejudicados, avalia os obstáculos e os facilitadores e propõe intervenções, adaptações ou políticas que aumentem a inclusão e a autonomia.

Portanto, considerar a restrição de participação permite direcionar medidas concretas de acessibilidade, reabilitação e garantia de direitos, alinhadas ao objetivo de promover a plena participação social da pessoa com deficiência.