Com base na Lei nº 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas: I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto a

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é I, II e III.

I. A lei do SUS estabelece a descentralização e regionalização dos serviços de saúde, permitindo que os municípios se organizem em consórcios para executar de forma conjunta ações e serviços que lhes competem.
Isso facilita o compartilhamento de recursos, a otimização da oferta e o planejamento regionalizado da atenção à saúde.

II. A legislação prevê a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino e pesquisa, determinando a criação de comissões permanentes para articular essa relação.
O objetivo é garantir que a formação profissional, a pesquisa e a prática assistencial estejam articuladas, fortalecendo a qualificação dos trabalhadores e a produção de conhecimento voltado para as necessidades do SUS.

III. Compete à direção nacional do SUS participar da formulação e implementação de políticas relacionadas ao controle das agressões ao meio ambiente que afetem a saúde.
Isso decorre da função do SUS em proteger a saúde coletiva por meio de ações de vigilância sanitária e ambiental e de políticas intersetoriais que enfrentem determinantes ambientais de saúde.

Todas as afirmativas refletem princípios do SUS, como a integralidade, a intersetorialidade e a descentralização, razão pela qual a alternativa I, II e III está correta.