A Lei nº 6.437/1977, aborda as infrações à legislação sanitária federal, além das sanções. De acordo com essa lei, uma das penas possíveis para uma infração é o pagamento de multa.

Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa correta: a Lei nº 6.437/1977 prevê, para as infrações classificadas como gravíssimas, a possibilidade de aplicação de multas cujo valor final pode ultrapassar R$ 1.000.000,00.

Explicação didática:
A legislação adota gradação das infrações e estabelece faixas de penalidade proporcionais à gravidade. Para as infrações gravíssimas, além de valores unitários mais altos, a multa pode ser aplicada de forma contínua ou acumulada (por exemplo, por dia de infração ou por cada unidade envolvida), o que eleva o montante total.

Exemplo simples para visualizar:
Se houver uma multa base de R$ 50.000,00 aplicada por 30 dias de infração, o cálculo resulta em \(50.000 \times 30 = 1.500.000\), ou seja, > R$ 1.000.000,00.

Conclusão:
Por isso, é correto afirmar que, nas hipóteses de infrações gravíssimas previstas na Lei nº 6.437/1977, o valor da multa pode, sim, ultrapassar a casa de um milhão de reais, refletindo a gravidade e o risco à saúde pública.