Questão FC215826
Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) Em consultas, exames
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Avalie, com base na Lei no 8.080/90, se as seguintes afirmativas acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – V – F.
- V – V – V – V.
- V – F – F – V.
- F – F – F – V.
- F – F – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: V – V – V – V.
1ª afirmativa — Direito ao acompanhante:
A Lei nº 8.080/90 estabelece princípios de acesso, integralidade e dignidade no atendimento à saúde. Dessa forma, é assegurado o direito de a mulher ser acompanhada por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde, públicas ou privadas, sem necessidade de notificação prévia, pois
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