Questão FC215827
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal
Os princípios aos quais a telessaúde deve obedecer incluem os elencados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- autonomia do profissional de saúde.
- consentimento livre e informado do paciente.
- direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
- inconfidencialidade dos dados.
- responsabilidade digital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa incorreta: inconfidencialidade dos dados.
Essa alternativa é incorreta porque a telessaúde deve garantir a confidencialidade e a proteção das informações de saúde dos usuários, não a sua "inconfidencialidade".
O respeito ao sigilo profissional e à privacidade dos dados é requisito essencial na prestação remota de serviços de saúde, devendo haver medidas técnicas e administrativas (por exemplo, criptografia, controle de acesso e registros auditáveis) para proteger essas informações.
Além disso, a proteção de dados pessoais de saúde é amparada por normas como a LGPD (Lei nº 13.709/2018), de modo que promover ou admitir a "inconfidencialidade" contraria direitos fundamentais do paciente e os deveres legais e éticos dos profissionais de saúde.
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