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Questão FC215828

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Dever

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

 

Avalie, com base nessa Resolução, se as diretrizes a seguir estão corretas:

 

I. Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

 

II. Toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.

 

III. Toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.

 

IV. Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

 

V. Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

 

Estão corretas as diretrizes

  1. I, II e III, apenas.
  2. I, III, IV e V, apenas.
  3. II, III, IV e V, apenas.
  4. I, II, III e V, apenas.
  5. I, II, III, IV e V.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II, III, IV e V.

Cada enunciado reproduce, de forma resumida, diretrizes expressas na Resolução CNS nº 553/2017, que atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde.

I. Garante o direito ao acesso em tempo hábil a bens e serviços organizados para promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
Isso reflete o princípio de que a rede deve estar ordenada para assegurar atendimento oportuno e resolutivo.

II. Afirma o direito ao atendimento integral, com procedimentos adequados e em tempo hábil, de forma ética e humanizada.
Ou seja, o usuário tem direito a cuidados completos, técnicos e respeitosos, voltados para a solução do problema de saúde.

III. Destaca o direito a atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Trata-se da garantia de condições físicas e de acolhimento que respeitem a dignidade e a acessibilidade do usuário.

IV. Reforça que os valores, a cultura e os direitos da pessoa devem ser respeitados na relação com os serviços de saúde.
Isso assegura sensibilidade cultural e proteção aos direitos humanos no atendimento.

V. Reconhece que a pessoa usuária possui responsabilidades A Resolução prevê que a colaboração do usuário (ex.: seguir orientações, fornecer informações) contribui para a continuidade e efetividade do cuidado.

Em conjunto, os itens expressam os princípios centrais da Carta atualizada: assegurar direitos, qualidade e continuidade do cuidado, com corresponsabilidade dos usuários e dos serviços de saúde.

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