Questão FC215833
O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas imp
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,
- no município de Santos, São Paulo, no ano de 1989, quando altos índices de transmissão de HIV estavam relacionados ao uso indevido de drogas injetáveis.
- em São Paulo, no início dos anos de 1990, quando foi identificado um alto índice de transmissão de HIV entre a população carcerária, relacionado ao uso indevido de drogas injetáveis.
- no Rio de Janeiro, no ano de 1987, com o aumento da infecção por HIV entre personalidades públicas, associado ao uso indevido de drogas injetáveis.
- em abril de 2001, em âmbito nacional, com a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica.
- no Rio de Janeiro, no ano de 2001, para atender ao crescente número de pessoas em situação de rua usuários de substâncias psicoativas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a primeira adoção da redução de danos como estratégia de saúde pública no Brasil ocorreu em Santos (SP), no ano de 1989.
Esse marco histórico está ligado ao contexto de altos índices de transmissão de HIV entre pessoas que faziam uso de drogas injetáveis. Diante do risco epidêmico, autoridades e profissionais de saúde buscaram respostas práticas e imediatas para reduzir a transmissão do vírus.
As ações iniciais focaram em medidas pragmáticas, como a disponibilização de seringas e agulhas limpas, orientação sobre práticas menos arriscadas, distribuição de preservativos e encaminhamento para serviços de saúde, sem exigir abandono imediato do uso de drogas.
Esse enfoque marcou uma mudança de paradigma: passou-se de uma postura predominantemente punitiva e moralizante para uma abordagem centrada na saúde pública, nos direitos e na prevenção, visando diminuir danos mesmo quando a cessação do uso não era condição prévia.
O modelo iniciado em Santos serviu de referência para outras localidades e contribuiu para que, ao longo dos anos, a redução de danos ganhasse espaço nas políticas e práticas de saúde voltadas para álcool e outras drogas no Brasil.
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