Questão FC215837
A Lei nº 8.080/90 estabelece que são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Lei nº 8.080/90 estabelece que são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
- qualificação de recursos humanos, direito à alimentação, educação continuada dos profissionais.
- direito à informação, igualdade da assistência, participação da comunidade.
- criação de mecanismos de controle dos serviços, coordenação de sistema de informação, normas técnicas gerais.
- hierarquização dos serviços, centralização, escalonamento de prioridades.
- articulação de recursos, práticas assistenciais determinadas epidemiologicamente, autonomia cidadã.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito à informação
O princípio garante que o usuário tenha acesso claro e compreensível às informações sobre sua saúde, serviços oferecidos, tratamentos e direitos.
Isso assegura autonomia do paciente, transparência na gestão e possibilita escolha e acompanhamento conscientes das ações de saúde.
Igualdade da assistência
Significa que a assistência deve ser prestada sem discriminação, assegurando acesso e condições semelhantes a todos os cidadãos.
Na prática, orienta políticas e organização dos serviços para que pessoas em iguais situações recebam atendimento com a mesma qualidade e oportunidade.
Participação da comunidade
Refere‑se ao envolvimento da sociedade no planejamento, controle e avaliação das políticas de saúde.
Esse princípio se concretiza por meio de instrumentos de controle social (como conselhos e conferências de saúde), garantindo que a população influencie decisões e fiscalize a gestão do sistema.
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