Avalie, com base na Lei no 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecem,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II, III e IV.

I - Universalidade de acesso:
Universalidade significa que todo indivíduo tem direito a usar os serviços de saúde do SUS, em todos os níveis de atenção, sem discriminação. É princípio basilar da Lei nº 8.080/90, que coloca a saúde como direito de todos e dever do Estado.

II - Integralidade de assistência:
Integralidade refere-se à oferta de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços — preventivos, curativos, individuais e coletivos — necessários para atender às necessidades de saúde em diferentes níveis de complexidade, garantindo o cuidado completo ao usuário.

III - Preservação da autonomia das pessoas:
Este princípio assegura o respeito à dignidade e às decisões dos usuários sobre seu próprio corpo e tratamento, incluindo o direito à informação e ao consentimento livre e esclarecido, protegendo a integridade física e moral.

IV - Igualdade da assistência:
A igualdade (ou ausência de privilégios) exige que a assistência prestada pelo SUS seja isenta de preconceitos e favorecimentos, buscando equidade na oferta de serviços para reduzir desigualdades em saúde.

Em conjunto, esses princípios orientam a organização, o funcionamento e as práticas do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/90, garantindo acesso universal, cuidado integral, respeito à autonomia e tratamento igualitário.