Questão FC215847
Em relação ao acompanhamento de mulheres nos serviços de saúde, com base na Lei nº 8.080/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V): ( ) Em consultas,
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Em relação ao acompanhamento de mulheres nos serviços de saúde, com base na Lei nº 8.080/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) No caso de atendimento que envolva qualquertipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.
( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
- V-F-F.
- F-V-V.
- V-F-V.
- F-V-F.
- V-V-V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: V-V-V.
Fundamento geral: A Lei nº 8.080/90 consagra a saúde como direito de todos e estabelece princípios como a integralidade, a humanização e a dignidade da pessoa usuária. Essas premissas orientam a garantia do acompanhamento de mulheres durante atendimentos de saúde, com proteção da autonomia, da segurança e do atendimento integral.
Primeira afirmativa — direito de acompanhante: É verdadeira porque, segundo os princípios da lei, o usuário tem direito a um atendimento humanizado e contínuo. Permitir que a mulher seja acompanhada por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos, sem necessidade de notificação prévia, respeita sua dignidade, promove suporte emocional e favorece a integralidade do cuidado.
Segunda afirmativa — indicação de acompanhante pela unidade: Também é verdadeira. Em situações de sed
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