Questão FC215858
No Brasil, há dois setores da Administração Pública que atuam mais diretamente no controle sanitário de alimentos: os setores da agricultura e da saúde. No âmbito da saúde, os órgã
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
No Brasil, há dois setores da Administração Pública que atuam mais diretamente no controle sanitário de alimentos: os setores da agricultura e da saúde. No âmbito da saúde, os órgãos de controle são reconhecidos como vigilância sanitária.
Assinale a opção que indique corretamente esses dois componentes essenciais para o controle sanitário dos alimentos
- O ente federal do setor da agricultura é o Ministério da Agricultura e Exportação e o do setor da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- O ente federal do setor da agricultura é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o do setor da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- O ente federal do setor da agricultura é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o do setor da saúde, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- O ente federal do setor da agricultura é o Ministério da Agricultura e Exportação, e o do setor da saúde, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.
- O ente federal do setor da agricultura é o Ministério da Agricultura, Pesca e Importações e o do setor da saúde, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O ente federal do setor da agricultura é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o do setor da saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O MAPA atua principalmente na inspeção e controle de produtos de origem animal e vegetal desde a produção primária até a saída para o mercado nacional e exportação.
Suas atribuições incluem normas fitossanitárias e zoossanitárias, fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF), controle de qualidade na produção agropecuária e medidas para garantir a segurança dos alimentos de origem agrícola e animal.
A ANVISA, por sua vez, é o órgão federal responsável pela vigilância sanitária de alimentos no âmbito da saúde pública.
Ela regula, fiscaliza e autoriza a fabricação, o registro, a rotulagem e a comercialização de alimentos processados, aditivos, embalagens e sistemas de controle higiênico-sanitário, protegendo a saúde do consumidor.
Portanto, MAPA e ANVISA são os dois componentes essenciais e complementares no controle sanitário dos alimentos no Brasil: um voltado à produção e origem e o outro à proteção da saúde pública ao longo da cadeia alimentar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em