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Questão FC215859

Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma prática contínua e permanente direcionada ao agir autônomo e voluntário, que resultem em uma leitura crítica e fundamentada da realidad

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma prática contínua e permanente direcionada ao agir autônomo e voluntário, que resultem em uma leitura crítica e fundamentada da realidade em que a pessoa e os grupos vivem.

 

Sendo assim, os seguintes dois conceitos instituídos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, são basilares na construção do conceito de EAN:

  1. Alimentação adequada e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
  2. Controle microbiológico e Pirâmide alimentar.
  3. Voluntariado e Alimentação vegetariana.
  4. Povos originários e Cultura ancestral.
  5. Alimentação adequada e Avaliação do estado nutricional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta aponta dois conceitos centrais previstos na Lei nº 11.346/2006: Alimentação adequada e Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Alimentação adequada refere-se não só ao consumo de nutrientes suficientes, mas também à qualidade, variedade, inocuidade e ao respeito aos hábitos culturais e socioeconômicos das pessoas.
É um conceito que engloba dimensões nutricionais, sensoriais e sociais — ou seja, comer de forma saudável, segura, culturalmente valorizada e sustentável.

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um conceito mais amplo que envolve a garantia do direito humano à alimentação adequada.
Inclui quatro pilares básicos: disponibilidade de alimentos, acesso físico e econômico a esses alimentos, adequada utilização (conhecimento e condições de transformar os alimentos em nutrientes) e estabilidade desses fatores ao longo do tempo.

A relação com a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é direta: a EAN busca promover práticas informadas e autônomas que contribuam para a construção da alimentação adequada individual e coletiva e, simultaneamente, apoiar ações e políticas públicas que efetivem a SAN.
Exemplos práticos incluem educação para leitura de rótulos, promoção de dietas diversificadas, fortalecimento de mercados locais e políticas de acesso a alimentos saudáveis.

Portanto, esses dois conceitos são basilares porque a EAN tem como fim último permitir que indivíduos e comunidades alcancem a alimentação adequada dentro de um contexto em que a SAN é assegurada por políticas e condições sociais favoráveis.

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