Questão FC215861
Em 2024 a Lei nº 8080/90 sofreu uma alteração com acréscimo de disposições acerca de um dos seus princípios. Essas disposições estão relacionadas
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Em 2024 a Lei nº 8080/90 sofreu uma alteração com acréscimo de disposições acerca de um dos seus princípios.
Essas disposições estão relacionadas
- à capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
- à integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
- à divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
- à utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na atenção básica.
- ao acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alteração introduziu disposições que fortalecem o dever do SUS de acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.
Isso significa que os serviços de saúde devem receber essas mulheres com prioridade, sensibilidade e sem discriminação, garantindo a preservação da dignidade e o sigilo sobre as informações prestadas.
Na prática, impõe-se:
- atuação imediata para cuidados de urgência e tratamento (físico e psicológico);
- encaminhamentos para serviços especializados quando necessário;
- existência de fluxos e protocolos locais e profissionais capacitados para identificação e abordagem da violência;
Tais medidas também reforçam a responsabilidade do sistema de saúde de articular-se com a rede de proteção (assistência social, segurança, justiça), assegurando encaminhamentos integrados e continuidade do cuidado.
Por fim, a inclusão dessas disposições reafirma que a violência contra a mulher é questão de saúde pública e que a busca por atendimento no SUS não depende do registro de ocorrência policial para que a pessoa seja acolhida e assistida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em