Questão FC215863
Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir: I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsab
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Com base nos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo cidadão tem liberdade de recusar ou permitir qualquer procedimento médico, assumindo a responsabilidade por isso.
II. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
III. Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, exceto em casos de risco iminente de morte.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: I e II.
I — Corresponde ao princípio da autonomia do usuário e ao direito ao consentimento livre e esclarecido.
Profissionais de saúde devem informar sobre procedimentos, riscos e benefícios, e o paciente pode aceitar ou recusar.
A recusa, quando feita por pessoa capaz, implica que o paciente assume as consequências da sua decisão.
II — Reflete o dever do sistema e dos serviços de saúde frente a situações de urgência e emergência.
Qualquer serviço deve acolher, prestar atendimento inicial e promover a estabilização do paciente.
Quando necessário, cabe também o encaminhamento/transferência para outro serviço apropriado, garantindo continuidade do cuidado.
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