Questão FC215865
De acordo com a Lei nº 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa q
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que a soma dos representantes dos usuários de saúde deve
- corresponder a 25% da composição total.
- corresponder a 40% da composição total.
- corresponder a 60% da composição total.
- ser igual à soma dos representantes dos demais segmentos.
- ser menor do que a soma dos representantes dos demais segmentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: ser igual à soma dos representantes dos demais segmentos.
A expressão paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos significa, na prática, igualdade numérica entre os representantes dos usuários e a soma dos representantes de todos os outros segmentos do conselho ou conferência.
Em termos simples: se U é o número de representantes dos usuários e O é a soma dos representantes dos demais segmentos, a exigência legal é que U = O.
Exemplo prático: num conselho com 20 membros no total, tem-se \(U + O = 20\) e, pela paridade, \(U = O\). Logo \(U = 10\) e \(O = 10\).
Essa regra assegura equilíbrio de poder e participação dos usuários nas decisões de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/90.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em