Questão FC215871
Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Em relação às responsabilidades dos gestores municipais, estaduais e federais no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- a gestão do SUS é tripartite, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada um com suas responsabilidades específicas, inclusive no financiamento, formulação de políticas e execução de serviços;
- apenas o gestor federal é responsável pelo financiamento do SUS, enquanto os gestores estaduais e municipais são responsáveis exclusivamente pela execução dos serviços de saúde;
- os gestores estaduais têm a responsabilidade exclusiva pela formulação de políticas públicas de saúde, sem a necessidade de articulação com os outros níveis de governo;
- os gestores municipais não possuem autonomia para organizar os serviços de saúde no seu território, devendo seguir estritamente as diretrizes impostas pelos gestores federais;
- a participação comunitária na gestão do SUS é facultativa e não está prevista na legislação, sendo uma iniciativa exclusiva dos gestores que optarem por essa prática.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o SUS é organizado de forma tripartite, ou seja, envolve os três níveis de governo com atribuições complementares.
União: formula políticas nacionais, define normas, coordena programas federais e presta financiamento complementar e equalizador; também regula e articula a política de saúde em âmbito nacional.
Estados: coordenam ações em nível regional, organizam a rede de média e alta complexidade, fazem a regulação entre municípios e prestam apoio técnico e financeiro quando necessário.</
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