Questão FC215873
Segundo a Lei nº 8.080, de 19/9/1990, em seu Art. 6º, §3º, a saúde do trabalhador abrange:
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Segundo a Lei nº 8.080, de 19/9/1990, em seu Art. 6º, §3º, a saúde do trabalhador abrange:
- a assistência toxicológica;
- a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
- a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- normas regulamentadoras, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
A Lei reconhece que a saúde do trabalhador não se limita ao atendimento clínico, mas inclui a análise preventiva dos efeitos que novos processos, equipamentos e inovações tecnológicas podem causar.
Por avaliação do impacto entende-se a identificação e o monitoramento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais decorrentes da introdução ou uso de tecnologias no ambiente de trabalho.
Na prática, isso implica:
- realização de estudos e perícias antes e após a implantação de tecnologia;
- vigilância epidemiológica ocupacional;
- adaptação de postos de trabalho e medidas de prevenção (EPIs, engenharia, treinamento).
Esse enfoque visa proteger a saúde coletiva dos trabalhadores, orientar políticas públicas e promover intervenções que reduzam danos associados às tecnologias no contexto laboral.
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