Questão FC215875
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte di
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, faz parte do seguinte dispositivo do SUS.
- objetivos.
- princípios.
- atribuições.
- competências.
- metodologia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta — atribuições — está alinhada ao texto da Lei nº 8.080/1990.
A lei dispõe, no dispositivo que enumera o rol de atribuições do Sistema Único de Saúde, sobre a necessidade de organizar atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica.
Em termos práticos, classificar essa ação como atribuição significa que é uma responsabilidade formal do SUS prover, estruturar e integrar serviços especializados (por exemplo, centros de referência, equipes multiprofissionais e fluxos intersetoriais) destinados a esse público.
Portanto, na interpretação da norma, quando a Lei 8.080/90 lista ações como “atribuições”, ela está determinando deveres do SUS — e a organização desse tipo de atendimento é um desses deveres, justificando a escolha da alternativa correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em