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Questão FC215876

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Em servi

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Acerca dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

 

( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

 

( ) O serviço de saúde deve garantir que todos os usuários recebam suporte imediato de vida quando necessário.

 

( ) O serviço de saúde deve estar inscrito e manter seus dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. F – V – F.
  2. V – F – V.
  3. F – F – V.
  4. V – V – V.
  5. F – V – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta (D): V – V – V.

1ª afirmativa – CIPA:
A instituição da CIPA está prevista pela NR‑5 e é obrigatória em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. O objetivo é promover a participação dos empregados na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, por meio de representantes eleitos e de ações de identificação e correção de riscos.

2ª afirmativa – Suporte imediato de vida:
Os serviços de saúde devem garantir que usuários recebam suporte imediato de vida quando necessário. Isso envolve protocolos de atendimento de urgência, disponibilidade de equipamentos e medicamentos essenciais, e equipe capacitada para reconhecer e conduzir medidas de ressuscitação e estabilização até o encaminhamento adequado.

3ª afirmativa – CNES:
É obrigatória a inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a manutenção dos dados atualizados. O registro é requisito para regulação, financiamento, planejamento e vigilância em saúde, além de facilitar a articulação com outros níveis de atenção.

Em conjunto, essas exigências visam proteger trabalhadores e usuários, garantir qualidade e segurança assistencial e assegurar a integração do serviço ao sistema de saúde.

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