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Questão FC215877

De acordo com as disposições acerca da segurança do paciente em serviços de saúde, a notificação dos eventos adversos deve ser realizada mensalmente pelo Núcleo de Segurança do Pac

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

De acordo com as disposições acerca da segurança do paciente em serviços de saúde, a notificação dos eventos adversos deve ser realizada mensalmente pelo Núcleo de Segurança do Paciente (NCP), até

  1. o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
  2. o 7º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
  3. o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
  4. o 12º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
  5. o 15º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: o 15º dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância.

Isso significa que o Núcleo de Segurança do Paciente (NCP) deve consolidar e enviar as notificações referentes aos eventos adversos ocorridos em um mês (mês de vigilância) até o 15º dia útil do mês seguinte.

O prazo em dia útil indica que finais de semana e feriados não contam no cômputo, portanto a data exata no calendário varia conforme esses dias.

Racional prático: o período até o 15º dia útil permite tempo suficiente para:

- registrar e validar os eventos ocorridos no mês anterior;
- analisar preliminarmente informações e corrigir inconsistências;
- encaminhar os dados ao sistema de vigilância dentro de prazo que possibilite medidas corretivas e monitoramento contínuo.

Exemplo rápido: se o mês de vigilância for junho, as notificações referentes a junho devem ser enviadas até o 15º dia útil de julho (contando apenas dias úteis de julho).

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