Com base na Resolução CNS nº 553/2017, que atualiza a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: V – V – F.

Primeiro item — Verdadeiro:
A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da pessoa usuária reafirmando que a promoção e proteção da saúde consideram determinantes sociais. Isso inclui condições sociais, culturais e econômicas e guarda relação direta com aspectos como segurança alimentar e nutricional, pois são fatores essenciais para a garantia do direito à saúde.

Segundo item — Verdadeiro:
A mesma resolução orienta que os serviços de saúde devem ser organizados para atender às necessidades da população, isto é, segundo a demanda da população, e não limitados por metas de produção ou cotas rígidas de atendimento. O princípio é priorizar o acesso e a integralidade do cuidado, evitando barreiras impostas por limites quantitativos pré-determinados.

Terceiro item — Falso:
A Resolução não fixa um direito do usuário a uma visita diária com duração máxima de uma hora como regra geral. As visitas são reguladas por protocolos das unidades e por critérios clínicos e de segurança; portanto, a afirmação que impõe um limite padrão de uma hora como direito é incorreta frente ao texto da resolução.