Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca do acompanhamento das mulheres nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Em consultas, exames e procedi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: II e III

II. A exigência de renúncia por escrito, após esclarecimento e com antecedência mínima de 24 horas, decorre da necessidade de proteger a autonomia e a segurança da paciente quando há sedação.

Explicação: a sedação compromete a capacidade de manifestação de vontade no momento do atendimento. Exigir documento formal assinado e prévio, após o esclarecimento sobre direitos, evita renúncias intempestivas ou sem conhecimento pleno dos riscos, garantindo prova da escolha e proteção legal à paciente.

III. Em ambientes críticos como centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, a admissão de acompanhante pode ser restringida por razões de segurança ou saúde do paciente; nesses casos, admite‑se apenas acompanhante que seja profissional de saúde, quando tal medida for devidamente justificada pela equipe clínica.

Explicação: salas cirúrgicas e UTIs exigem controle de infecção, espaço reduzido e preservação da equipe técnica; permitir apenas profissionais de saúde como acompanhantes nesses cenários atende à necessidade de manter procedimentos seguros e a continuidade do cuidado, desde que a justificativa clínica esteja registrada.

Conclusão: ambos os itens traduzem o equilíbrio exigido pela legislação entre o direito de acompanhamento e as exigências de segurança e capacidade de decisão da paciente.