Questão FC215894
Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O serv
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.
( ) O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.
( ) A informação aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória é obrigatória aos serviços públicos e facultativa aos serviços privados.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – V.
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – V – V.
- F – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é: V – V – F.
1ª afirmativa – Verdadeira.
O serviço de saúde deve garantir a guarda dos prontuários assegurando a confidencialidade (acesso controlado e proteção de dados do paciente) e a integridade (registro completo, sem alterações indevidas). Essas garantias envolvem políticas de acesso, controles físicos e eletrônicos, e procedimentos de backup e auditoria.
2ª afirmativa – Verdadeira.
É obrigatório promover a capacitação dos profissionais antes do início das atividades e de forma contínua, compatível com as funções que desempenham. Treinamento inicial (integração/qualificação) e educação permanente reduzem riscos, mantêm competências atualizadas e atendem aos requisitos de qualidade e segurança do serviço.
3ª afirmativa – Falsa.
A comunicação às autoridades sobre suspeita de doença de notificação compulsória é obrigatória para todos os serviços de saúde, públicos e privados. Não se trata de opção para o setor privado; a notificação tempestiva é dever legal e essencial para a vigilância epidemiológica e controle de surtos.
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