Questão FC215895
Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um campo
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.
II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.
III. É direito do usuário o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A — I, II e III.
I. É obrigatório prever campo para o nome social em documentos do usuário, independentemente do registro civil.
Isso assegura o uso da forma de tratamento preferida, promovendo respeito à identidade e evitando constrangimento durante o atendimento.
II. Havendo dificuldade temporária de atendimento, cabe à direção e à equipe acolher, fornecer informações claras e encaminhar a pessoa sem discriminação ou privilégios.
Trata-se de dever institucional ligado ao princípio da equidade e ao direito ao atendimento digno.
III. O usuário tem o direito de receber ou recusar assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.
Isso respeita a autonomia, a liberdade de crença e a escolha do usuário quanto aos tipos de suporte que deseja receber.
Em conjunto, os três itens refletem direitos e deveres previstos na resolução, justificando por que a alternativa correta é A.
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