Questão FC215898
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes. Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o conceito de saúde do trabalhador envolve um conjunto de ações abrangentes. Considera-se como ação(ões) de saúde do trabalhador
- o controle de doenças ocupacionais por meio de exames com foco no tratamento.
- a fiscalização dos serviços de saúde públicos pelos agentes municipais.
- a assistência ao trabalhador acidentado, sem ação de promoção de saúde.
- a prevenção de doenças no local de trabalho sem a participação das entidades sindicais.
- a fiscalização e controle do manuseio de substâncias e produtos perigosos à saúde do trabalhador.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: a fiscalização e controle do manuseio de substâncias e produtos perigosos à saúde do trabalhador.
A Lei nº 8.080/90 concebe ações de saúde do trabalhador como um conjunto abrangente que inclui medidas de vigilância, prevenção e controle de riscos ocupacionais. Nesse contexto, a fiscalização e o controle do manuseio de agentes perigosos são essenciais para reduzir exposições que possam causar doenças ou acidentes de trabalho.
Essas ações envolvem, entre outras medidas:
- avaliação e monitoramento ambiental e biológico das exposições;
- estabelecimento de limites e normas de segurança;
- implementação de medidas de engenharia, controles administrativos e uso de EPIs;
- exigência de informação técnica (por exemplo, FISPQ) e capacitação dos trabalhadores.
Tudo isso visa à prevenção e à proteção da saúde ocupacional.
Portanto, fiscalizar e controlar o manuseio de substâncias perigosas é uma ação direta e concreta prevista no escopo de saúde do trabalhador, pois atua na identificação, redução e eliminação de riscos à saúde no ambiente laboral.
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