Questão FC215901
A Portaria GM/MS Nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde público
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Portaria GM/MS Nº 5.201, de 15 de agosto de 2024, altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, incluindo novas doenças. Assinale a opção que traz somente doenças que configuram as mais recentes inclusões a esta lista.
- Pneumoconioses relacionadas ao trabalho e Sinusites virais.
- Transtornos mentais relacionados ao trabalho e Transtorno do Espectro Autista.
- Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) e Câncer relacionado ao trabalho.
- Dermatoses ocupacionais e Psoríase.
- Perda Auditiva relacionada ao trabalho e Doenças do Labirinto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) e Câncer relacionado ao trabalho.
A inclusão desses agravos na lista de notificação compulsória pela Portaria GM/MS Nº 5.201, de 15 de agosto de 2024 significa que todos os serviços de saúde, públicos e privados, devem comunicar os casos ao sistema de vigilância.
LER/DORT
- São condições musculoesqueléticas associadas a movimentos repetitivos, posturas inadequadas, esforços contínuos, vibração e pressão prolongada.
- Exemplos clínicos: tendinites, síndrome do túnel do carpo, epicondilite, entre outros.
- A notificação permite mapear riscos ocupacionais, orientar ações de prevenção no ambiente de trabalho e subsidiar benefícios e reabilitação ao trabalhador.
Câncer relacionado ao trabalho
- Refere-se a neoplasias cuja causa é exposição ocupacional a agentes carcinogênicos (ex.: amianto, benzeno, sílica, poeiras de madeira, arilaminas, radiação ionizante, metais pesados).
- Notificar esses casos é fundamental para identificar fontes de exposição, investigar surtos ocupacionais, ajustar normas de proteção e garantir medidas de vigilância e compensação.
Em resumo, a notificação compulsória de LER/DORT e de câncer ocupacional fortalece a vigilância em saúde do trabalhador, possibilitando ações preventivas, fiscalização e políticas públicas direcionadas à redução de riscos no ambiente laboral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em