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Questão FC215911

Segundo a Portaria nº 198/2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de tr

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Segundo a Portaria nº 198/2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, a condução locorregional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde será efetivada mediante um Colegiado de Gestão configurado como polo de educação permanente em saúde para o SUS com as funções de

 

I. identificar necessidades de formação e de desenvolvimento dos trabalhadores de saúde e construir estratégias e processos que qualifiquem a atenção e a gestão em saúde e fortaleçam o controle social no setor na perspectiva de produzir impacto positivo sobre a saúde individual e coletiva;

 

II. mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados progressivos à saúde (rede única de atenção intercomplementar e de acesso ao conjunto das necessidades de saúde individuais e coletivas);

 

III. articular e estimular a transformação das práticas de saúde e de educação na saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino, tendo em vista a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de gestão em rede-escola.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II e III.

Contexto breve: A Portaria nº 198/2004 institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e prevê que, em nível locorregional, essa política seja coordenada por um Colegiado de Gestão que funcione como polo de educação permanente no SUS.

I — Identificar necessidades de formação:
O colegiado deve mapear lacunas de saberes e competências dos trabalhadores, propor estratégias formativas e processos de desenvolvimento que melhorem a atenção e a gestão em saúde e, ao mesmo tempo, valorizem o controle social. Isso garante que as ações de educação permanente produzam impacto direto na saúde individual e coletiva.

II — Mobilizar a formação de gestores e integrar a rede:
Uma das funções é promover a capacitação de gestores para organizar a rede de atenção como uma cadeia de cuidados progressivos. Ou seja, qualificar quem gerencia para que os serviços atuem de forma integrada, articulando níveis de atenção e facilitando o acesso às necessidades de saúde da população.

III — Articular práticas de saúde e educação:
O colegiado estimula a transformação das práticas profissionais e dos processos educativos, promovendo parcerias entre serviços e instituições de ensino. Isso inclui apoiar a implementação de diretrizes curriculares nacionais e avançar no conceito de rede-escola, em que serviços e ensino se constituem mutuamente como espaços de formação e melhoria da prática.

Conclusão:
Os três itens descrevem, de forma complementar, as responsabilidades do Colegiado de Gestão como polo locorregional da Educação Permanente: diagnóstico de necessidades, capacitação para gestão integrada e articulação entre ensino e prática para transformar a rede de saúde.

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