Questão FC215916
O Art. 16 da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece que o financiamento das ações da vigilância em saúde, é garantido de forma
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O Art. 16 da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece que o financiamento das ações da vigilância em saúde, é garantido de forma
- autônoma, apenas pelo município.
- dual, pelas esferas estadual e municipal.
- unívoca, apenas na esfera federal.
- recíproca, pelos estados e pela União.
- tripartite, pelas esferas federal, estadual e municipal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: tripartite, pelas esferas federal, estadual e municipal.
Significa que o financiamento da vigilância em saúde é de responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo.
Cada esfera contribui com recursos e participa da programação, execução e avaliação das ações, garantindo cofinanciamento e integração das medidas de vigilância.
Na prática isso ocorre por meio de transferências e fundos públicos (ex.: Fundo Nacional, Fundos Estaduais e Municipais) e por pactuações no âmbito do SUS, assegurando financiamento contínuo e coerente com as atribuições de cada ente federado.
Essa organização tripartite evita sobrecarga financeira em um único nível e promove a coordenação necessária para a efetividade das ações de vigilância em saúde.
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