Questão FC215921
Numerosas unidades hospitalares brasileiras, para atender às demandas da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas, vêm implantando medidas que visam à conservaçã
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Numerosas unidades hospitalares brasileiras, para atender às demandas da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas, vêm implantando medidas que visam à conservação de água. Entre as estratégias adotadas destaca-se a utilização da água de reuso oriunda da água pluvial, podendo ser aplicada em diferentes atividades, como a irrigação de jardins, descarga de banheiros e lavagem da fachada. Sobre a utilização da água de reuso em novas edificações, segundo a Lei nº 14.546/2023, assinale a afirmativa correta.
- A água de reuso possui gestão e gerenciamento dado pela União.
- A água de reuso deve ser exclusivamente formada por águas pluviais.
- A água de reuso deve estar presente em qualquer edificação de uso não residencial.
- A água de reuso deve passar por processo de tratamento que garanta sua utilização de forma segura.
- A água de reuso pode ser acumulada no mesmo reservatório destinado a água proveniente do abastecimento público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta (D): a água de reuso deve passar por processo de tratamento que garanta sua utilização de forma segura.
Essa afirmativa reflete o princípio central da Lei nº 14.546/2023: a reutilização de água em novas edificações só pode ocorrer se houver tratamento adequado que minimize riscos à saúde e ao meio ambiente.
O que significa, na prática:
- Tratamento: remoção de sólidos, redução de carga orgânica e controle de microrganismos e contaminantes químicos, segundo o uso pretendido.
- Níveis de qualidade: variam conforme a aplicação (irrigação, descarga, lavagem externa), sendo exigidos parâmetros técnicos compatíveis com cada fim.
A lei também implica medidas complementares necessárias:
- projeto técnico do sistema de reuso;
- monitoramento da qualidade da água;
- proteção contra retrossifonagem e cruzamento com a rede de água potável;
- sinalização e restrição a usos não potáveis.
Em resumo: a reutilização é estimulada, mas condicionada à segurança. O tratamento garante que o reuso atenda à função pretendida sem oferecer riscos à saúde pública ou aos sistemas prediais.
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