Questão FC215936
O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde e do Ministério da Saúde. Assinale a opção que apresenta, corretamente,
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde e do Ministério da Saúde. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua constituição e/ou suas funções.
- Exerce controle das políticas de saúde nas diversas esferas de governo.
- Atua na formulação e estratégias e controle da execução das políticas de saúde a nível municipal.
- É composto por representantes das comunidades presentes na área geográfica sob sua influência.
- É um órgão com poder de polícia, podendo fiscalizar e punir agentes de saúde em todo território nacional.
- Tem atividade ampla em planejamento em saúde, sem atual na fiscalização ou na execução econômica e financeira dos investimentos em saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) exerce controle das políticas de saúde nas diversas esferas de governo.
Explicação didática:
Controle aqui refere-se ao controle social: a participação direta da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde.
Principais formas pelas quais o CNS efetiva esse controle:
Deliberação e normatização — o CNS aprova resoluções e diretrizes que orientam a implementação de políticas do SUS.
Acompanhamento e avaliação — monitora programas, planos e ações de saúde e avalia seus resultados, apontando ajustes necessários.
Fiscalização e controle — atua como instância de fiscalização social sobre a execução das políticas públicas e sobre a aplicação de recursos destinados à saúde.
Articulação entre esferas — funciona como fórum de diálogo entre governo federal, estaduais e municipais e a sociedade, garantindo que as políticas públicas sejam cobradas e acompanhadas em todos os níveis.
Portanto, afirmar que o CNS “exerce controle das políticas de saúde nas diversas esferas de governo” é correto, pois sintetiza seu papel central de instância colegiada, deliberativa e permanente de controle social e de atuação fiscalizadora e normativa no âmbito do SUS.
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