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Questão FC215941

A 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a compreensão do processo saúde/doença, salientando a integralidade da atenção à saúde, além de reconhecer a importância das ações de res

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

A 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a compreensão do processo saúde/doença, salientando a integralidade da atenção à saúde, além de reconhecer a importância das ações de responsabilidade dos diversos profissionais de saúde. Assinale a opção que indica o dispositivo legal relacionado à participação do Médico Veterinário, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde.

  1. A Resolução 286/1998 que reconheceu 14 profissionais de saúde, entre elas a do Médico Veterinário e a do Biomédico.
  2. A Resolução 218/1997, que foi republicada como 287/1998, reconhecendo o Médico Veterinário como profissional de saúde.
  3. A Resolução nº 218/1997 que passou a relacionar, entre as categorias de profissionais de saúde integrantes do Conselho, a dos Médicos Veterinários.
  4. A Resolução nº 287/1998 que passou a relacionar, entre as categorias de profissionais de saúde atuantes no Conselho, a dos Médicos Veterinários.
  5. As Resoluções 219/1997 e 287/1998, nas quais já se incluíam a categoria profissional de Médico Veterinário como atuante no Conselho Nacional de Saúde.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Resolução nº 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde formalizou a inclusão dos Médicos Veterinários entre as categorias de profissionais de saúde com atuação no Conselho.


Essa inserção é significativa porque reconhece, institucionalmente, a contribuição das áreas veterinária e animal para a saúde pública, em especial nas dimensões de vigilância sanitária, controle de zoonoses e segurança alimentar.


Ao relacionar os Médicos Veterinários entre os profissionais do Conselho, a resolução ampliou a perspectiva de integralidade prevista desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, favorecendo a intersetorialidade e o protagonismo desses profissionais na formulação de políticas públicas e na deliberação sobre ações de saúde.


Importante destacar: trata‑se de um ato normativo do CNS que regulamenta composição e participação, permitindo a representação técnica dos veterinários nos espaços decisórios do sistema de saúde.

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