Questão FC215943
Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, arm
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos. Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer. Assinale a opção que o explicita.
- Será possível após simples alteração do contrato social, que passará a incluir as atividades a serem implementadas.
- Não será possível sob o registro de granja leiteira, pois esta não permite a fabricação de produtos lácteos.
- As modificações a serem feitas, além das obras na propriedade, serão as do contrato social e do registro junto ao DIPOA/SIF.
- Será possível, a partir de alteração do registro junto ao DIPOA/SIF, acrescendo ao registro original, implementar as novas atividades.
- Não será possível, pois o registro de granja leiteira não contempla o beneficiamento de leite produzido em outra propriedade que não a sua própria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Não será possível.
A razão é que o registro como granja leiteira autoriza apenas atividades de produção primária do leite na própria propriedade, sem contemplar o recebimento e o beneficiamento de leite oriundo de terceiros.
Processar, envasar e comercializar leite e derivados provenientes de outras propriedades exige a classificação e o registro do estabelecimento como beneficiador/laticínio e o atendimento a exigências específicas de:
- controle de qualidade e rastreabilidade do leite recebido;
- instalações físicas e fluxos distintos para recepção, processamento e embalagem;
- equipamentos de pasteurização, refrigeração e higienização (CIP);
- padrões de Boas Práticas de Fabricação e inspeção sanitária;
- rotulagem e documentação fiscal e sanitária adequadas.
Portanto, o produtor não pode apenas alterar o registro de granja para processar leite de vizinhos: é necessário mudar a natureza do estabelecimento e cumprir toda a legislação e os requisitos técnicos aplicáveis antes de beneficiar leite de outras propriedades.
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