Questão FC215956
Segundo a Lei nº 8080/1990, assinale a opção que define, corretamente, vigilância sanitária.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Segundo a Lei nº 8080/1990, assinale a opção que define, corretamente, vigilância sanitária.
- O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- O conjunto de ações que não abrangem as etapas e processos, da produção ao consumo.
- Apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde.
- As ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
- O conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta apresenta a definição legal de vigilância sanitária prevista na Lei nº 8.080/1990.
Comece por entender que se trata de um conjunto de ações: isto significa que não é uma única atividade, mas um conjunto integrado de medidas que atuam de forma contínua.
O objetivo dessas ações é eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde: isto evidencia o caráter essencialmente preventivo da vigilância, embora também comporte ações corretivas quando necessário.
Além disso, a vigilância sanitária tem a função de intervir nos problemas sanitários que derivam de três grandes áreas:
- Meio ambiente: por exemplo, controle de vetores, qualidade da água e do ar;
- Produção e circulação de bens: inspeção de alimentos, medicamentos, cosméticos e embalagens;
- Prestação de serviços de interesse da saúde: fiscalização de hospitais, clínicas, laboratórios e serviços de estética.
Em resumo: a vigilância sanitária protege a saúde coletiva por meio de ações integradas, preventivas e interventivas sobre fatores ambientais, produtos e serviços que podem representar risco à população.
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