Questão FC215957
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange
- a assistência apenas ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
- a assistência apenas ao trabalhador portador de doença profissional e do trabalho.
- a participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle apenas dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
- a normatização, fiscalização, mas não o controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.
- a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta trata da obrigação de promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, com a colaboração das entidades sindicais.
Isso significa que a política de saúde do trabalhador não é estática: deve atualizar a relação de doenças reconhecidas como relacionadas ao trabalho conforme surgem novos riscos, mudanças tecnológicas e evidências científicas.
A revisão periódica garante que a detecção, a notificação e o atendimento reflitam a realidade ocupacional atual.
A participação das entidades sindicais é essencial porque elas representam os trabalhadores e trazem informações práticas sobre exposições, condições de trabalho e padrões de adoecimento.
Essa colaboração confere maior legitimidade às decisões, melhora a precisão das listas e favorece medidas preventivas mais eficazes.
Na prática, a revisão conjunta contribui para:
- Vigilância epidemiológica mais sensível e atualizada;
- reconhecimento correto de nexo causal entre trabalho e doença;
- planejamento de ações de prevenção e políticas públicas direcionadas;
- suporte a benefícios e medidas compensatórias quando cabíveis.
Portanto, a alternativa correta destaca um instrumento técnico‑político fundamental para proteger a saúde dos trabalhadores e adaptar as ações de saúde pública às mudanças no mundo do trabalho.
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