Questão FC215984
A Portaria nº 1.559 / 2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e definiu suas três dimensões de atuação. Assinale a opção que, corretamente,
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Portaria nº 1.559 / 2008 instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS e definiu suas três dimensões de atuação. Assinale a opção que, corretamente, as apresenta.
- A regulação dos Sistemas de Saúde, exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo, a partir dos princípios e das diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
- A regulação dos Sistemas de Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo, a partir dos princípios e das diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
- A regulação dos Sistemas de Saúde, também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais e esta dimensão abrange a regulação médica, que exerce autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.
- A regulação dos Sistemas de Saúde tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde.
- A regulação de Sistemas de Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve com precisão o escopo da Regulação do SUS conforme a Portaria nº 1.559/2008.
Objeto: refere-se aos sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, ou seja, a regulação atua sobre todos os níveis federativos do SUS, considerando sua organização territorial e as relações entre esses níveis.
Sujeitos: são os gestores públicos correspondentes (municipais, estaduais e federal), responsáveis por implementar as diretrizes regulatórias em sua esfera de atuação e por coordenar a oferta e organização dos serviços.
Base normativa: as macrodiretrizes de regulação são definidas a partir dos princípios e diretrizes do SUS (como universalidade, integralidade e equidade), garantindo que a regulação esteja alinhada aos objetivos do sistema.
Ações previstas: a regulação envolve atividades contínuas de:
- Monitoramento: acompanhar indicadores e fluxos para detectar problemas e tendências;
- Controle: assegurar cumprimento de normas e padrões, bem como a organização do acesso;
- Avaliação: medir desempenho, efetividade e resultados dos serviços e políticas;
- Auditoria: verificar regularidade técnica, administrativa e financeira;
- Vigilância: exercer supervisão e identificar riscos ou irregularidades no funcionamento dos sistemas.
Essas dimensões visam promover governança, coordenação e responsabilização no SUS, assegurando que a oferta de serviços seja organizada segundo as diretrizes nacionais e as necessidades da população.
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