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Questão FC215985

A Portaria nº 1.559 / 2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, define a Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilizaç

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

A Portaria nº 1.559 / 2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, define a Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários. Sobre as ações dessa regulação, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Estabelece a regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências.

II. Controla os leitos disponíveis e as agendas de consultas e procedimentos especializados.

III. Padroniza as solicitações de procedimentos por meio dos protocolos assistenciais.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: I, II e III.

I. A Portaria institui a regulação médica da atenção às urgências, abrangendo tanto a atenção pré-hospitalar (serviços de atendimento móvel e emergência) quanto a hospitalar, com objetivo de definir fluxos, critérios de transferência e priorização clínica para garantir resposta adequada e oportuna ao usuário.


II. A regulação também prevê o controle de leitos e das agendas de consultas e procedimentos especializados, por meio de centrais de regulação que monitoram capacidade instalada e alocam vagas conforme prioridade clínica, evitando subutilização ou sobrecarga dos serviços.


III. Finalmente, a Portaria prevê a padronização das solicitações através de protocolos assistenciais e critérios técnicos, o que uniformiza indicações, reduz variabilidade indevida e orienta o fluxo de autorizações e encaminhamentos dentro do SUS.

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