Questão FC215988
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do SUS, preconiza que, de acordo com os fluxos regulatórios locais e com a Política Nacional de Regulação e
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do SUS, preconiza que, de acordo com os fluxos regulatórios locais e com a Política Nacional de Regulação em Saúde, os serviços de atenção especializada em saúde deverão
- disponibilizar sua oferta às centrais de regulação de acordo com o pactuado na contratualização.
- fazer a regulação do acesso a consultas, exames e procedimentos ofertados apenas em suas dependências.
- ser o responsável pela gestão das filas.
- não ter como atribuição a gestão das filas.
- fazer a regulação do acesso sem interface com a telessaúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: disponibilizar sua oferta às centrais de regulação de acordo com o pactuado na contratualização.
Essa determinação da PNAES significa que os serviços de atenção especializada devem registrar e ofertar suas vagas e procedimentos às centrais de regulação, seguindo os termos definidos na contratualização entre gestores e prestadores.
O objetivo é organizar a rede: a central de regulação atua como instrumento de encaminhamento, agendamento e priorização com base nos fluxos regulatórios locais e nas regras nacionais de regulação.
Ao disponibilizar a oferta à regulação conforme pactuado, garante-se:
- Equidade no acesso (priorização por risco e necessidade);
- Transparência e controle sobre a capacidade instalada;
- Coordenação entre atenção primária, média e alta complexidade;
- Redução de filas paralelas e encaminhamentos informais.
Na prática, isso implica que hospitais, ambulatórios e outros serviços especializados devem integrar seus horários, vagas e critérios ao sistema de regulação local e cumprir os compromissos contratuais sobre volume, procedimentos e fluxos de referência/contra-referência.
Portanto, a alternativa destaca a importância da centralização e da pactuação para o ordenamento da oferta e para o funcionamento efetivo do SUS.
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