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Questão FC215990

No escopo da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, no Eixo Ações do Ministério da Saúde para o SUS, estão corretas as ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

No escopo da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil, no Eixo Ações do Ministério da Saúde para o SUS, estão corretas as ações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. Fortalecer as iniciativas da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para levá-la a todos os estados e municípios.
  2. Fortalecer as iniciativas do Informatiza APS, para fazer com que todas as unidades de saúde se conectem à Rede Nacional de Dados em Saúde.
  3. Expandir a Rede Nacional de Dados em Saúde em abrangência nacional, bem como em quantidade e qualidade de serviços para a atenção primária, especializada e hospitalar.
  4. Expandir e consolidar os serviços do SUS, voltados exclusivamente aos serviços públicos, no sentido de ampliar a continuidade do cuidado e melhorar a atenção à saúde.
  5. Fortalecer o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Conecte SUS, como descrito no Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa incorreta: Expandir e consolidar os serviços do SUS, voltados exclusivamente aos serviços públicos, no sentido de ampliar a continuidade do cuidado e melhorar a atenção à saúde.

Essa afirmação é incorreta porque a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil privilegia a integração e a interoperabilidade entre atores e sistemas de saúde, e não a exclusividade dos serviços públicos.

Explicação didática:
- O objetivo da estratégia é promover a continuidade do cuidado por meio da troca de informações interoperáveis entre unidades, redes e profissionais, incluindo atores públicos e parceiros contratados ou conveniados, quando necessário.
- Restringir ações "exclusivamente aos serviços públicos" contraria princípios de coordenação do cuidado e de uso de tecnologias para articular diferentes pontos de atenção (atenção primária, especializada, hospitais, cuidados domiciliares), independentemente da natureza administrativa do prestador.
- A saúde digital busca ampliar o acesso, a qualidade e a eficiência por meio de soluções que exigem governança compartilhada, padrões técnicos e parcerias, não o isolamento setorial.

Portanto, o erro da alternativa está na ideia de exclusividade aos serviços públicos, que empobrece e inviabiliza a proposta integrada da estratégia.

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