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Questão FC216017

O SUS possui pouco mais de 30 anos de existência, mas sua implantação ainda é considerada incompleta, principalmente no que tange à universalidade e à integralidade da atenção à sa

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

O SUS possui pouco mais de 30 anos de existência, mas sua implantação ainda é considerada incompleta, principalmente no que tange à universalidade e à integralidade da atenção à saúde, à regionalização e à hierarquização dos serviços. Assinale a opção que indica os três projetos para a saúde pública brasileira que marcaram esse período.

  1. Reforma Sanitária; Reforma Sanitária flexibilizada; e Modelo Privatista submetido integralmente ao mercado.
  2. Projeto Universalista; Projeto Privatista; e Modelo de Atenção Gerenciada.
  3. Modelo Hegemônico; Projeto Médico-assistencial; e Projeto Assistencial de Saúde.
  4. Política de Hegemonia; Modelo Capanhista; e Saúde Regulatória.
  5. Saúde Constitutiva; Saúde Distributiva; e Saúde Suplementar.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (B) aponta três projetos que marcaram o período do SUS: Projeto Universalista, Projeto Privatista e Modelo de Atenção Gerenciada. Abaixo, explico de forma direta e didática cada um e sua influência no processo de implantação do SUS.

Projeto Universalista
Voltado para a ideia de saúde como direito de todos e dever do Estado. Defende universalidade, equidade e integralidade da atenção, financiada majoritariamente com recursos públicos, com descentralização e participação social. É a base normativa do SUS e orienta políticas de regionalização e hierarquização para garantir acesso organizado e contínuo.

Projeto Privatista
Enfatiza a prestação privada de serviços de saúde e a lógica de mercado, com segmentação entre usuários conforme capacidade de pagamento (planos privados, pagamento direto). Esse projeto tende a fragmentar a oferta, gerar desigualdades de acesso e criar sobreposição entre o sistema público e o privado, dificultando a plena universalização e integralidade previstas pelo SUS.

Modelo de Atenção Gerenciada
Caracteriza-se por práticas de gestão focalizadas em eficiência, controle de custos e regulação do uso (contratos, formas de pagamento como capitação, mecanismos de regulação/porteira). Promove coordenação e foco em atenção primária em alguns casos, mas pode também priorizar ações seletivas e mecanismos que comprometem a integralidade e a lógica pública universalista quando aplicados com ênfase em redução de gastos.

Em resumo: esses três projetos convivem e entram em tensão no país. A presença simultânea do ideal universalista, das pressões privatistas e das práticas de atenção gerenciada explica, em grande parte, por que a implantação do SUS segue incompleta em pontos como universalidade, integralidade, regionalização e hierarquização.

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