Questão FC216020
Sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), criada em 2002, assinale a afirmativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2024
Sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), criada em 2002, assinale a afirmativa correta.
- Determina que cargos ou funções sejam ocupados exclusivamente por indígenas pertencentes ao território de ação dos serviços.
- Promove atividades de educação e capacitação de trabalhadores de saúde no que concerne à cultura indígena da etnia local;
- Valoriza o conhecimento das populações indígenas a fim de construir políticas específicas sob a responsabilidade exclusiva do Estado.
- Promove o controle das ações de prevenção aos surtos e endemias, dada a vulnerabilidade das populações indígenas devido ao seu isolamento.
- Adota um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços que assegure aos indígenas o exercício de sua cidadania.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a PNASPI (2002) institui um modelo complementar e diferenciado de organização dos serviços de saúde para povos indígenas.
Isso significa que a atenção não é uma cópia do modelo geral do SUS, mas sim um subsistema dentro do SUS com organização própria, adaptada às realidades territoriais, culturais e epidemiológicas das populações indígenas.
O objetivo é assegurar o exercício da cidadania desses povos: garantir acesso a serviços de saúde, respeito às práticas e línguas tradicionais, e participação das comunidades na gestão e controle social das ações de saúde.
Em prática, isso exige: atenção diferenciada (respeito à especificidade cultural), organização regionalizada conforme territórios indígenas, e mecanismos de participação social que permitam às comunidades influir nas políticas e serviços que as atingem.
Portanto, a alternativa resume corretamente o caráter específico e assegurador de direitos da PNASPI.
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