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Questão FC216027

Sobre a Portaria GM/MS nº 635/2023, que regulamenta a atuação do terapeuta ocupacional na Atenção Primária à Saúde (APS), assinale a afirmativa correta.

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2024

Sobre a Portaria GM/MS nº 635/2023, que regulamenta a atuação do terapeuta ocupacional na Atenção Primária à Saúde (APS), assinale a afirmativa correta.

  1. A atuação do terapeuta ocupacional deve ser integrada à equipe multiprofissional, considerando as necessidades da comunidade atendida.
  2. A portaria estabelece que o terapeuta ocupacional deve restringir sua atuação apenas ao acompanhamento de pacientes com deficiência.
  3. O terapeuta ocupacional na APS não pode atuar em programas de prevenção e promoção da saúde
  4. A portaria estabelece que o terapeuta ocupacional deve restringir sua atuação apenas ao acompanhamento de pacientes com problemas de saúde mental.
  5. A atuação do terapeuta ocupacional na APS é exclusivamente voltada para a promoção de atividades recreativas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A atuação do terapeuta ocupacional deve ser integrada à equipe multiprofissional, considerando as necessidades da comunidade atendida.

A Portaria GM/MS nº 635/2023 disciplina a inclusão do terapeuta ocupacional na Atenção Primária à Saúde de forma alinhada aos princípios da APS: territorialidade, longitudinalidade e integralidade.
Isso significa que o trabalho do terapeuta ocupacional não é isolado, mas articulado com outros profissionais para responder às demandas do território e da população.

Na prática, a integração implica:
- participação em planejamento e no cuidado compartilhado;
- atuação baseada em diagnóstico territorial e escuta das necessidades comunitárias;
- desenvolvimento de ações coletivas (grupos, oficinas) e individuais (visitas domiciliares, reabilitação funcional), articuladas com a rede de serviços.

O foco está na promoção da autonomia, inclusão social e no desempenho das atividades de vida diária, sempre considerando o contexto social e cultural da população.
Essa abordagem multiprofissional aumenta a efetividade das ações de saúde e evita fragmentação do cuidado.

Portanto, a alternativa é correta porque reflete a orientação normativa da Portaria: o terapeuta ocupacional na APS deve atuar de forma integrada e territorializada, respondendo às necessidades da comunidade em conjunto com a equipe.

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