Questão FC216036
As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assist
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.
Nessas proteções sociais, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem como finalidade
- estabelecer um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.
- coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
- instituir a supremacia do atendimento de assistência social às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
- a vigilância psicossocial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e, nela, a ocorrência de vulnerabilidades.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta (B): a finalidade do CadÚnico é coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.
Coletar: reúne dados pessoais e socioeconômicos (renda, composição familiar, escolaridade, moradia etc.) por meio do registro das famílias.
Processar: trata e valida as informações, identificando inconsistências e atualizando registros para garantir confiabilidade.
Sistematizar: organiza os dados em um banco de dados estruturado, permitindo cruzamentos e relatórios padronizados.
Disseminar: disponibiliza informações para gestores públicos e serviços sociais, subsidiando a formulação, implementação e monitoramento de políticas e a focalização de programas destinados às famílias de baixa renda.
Em resumo, o CadÚnico não é um benefício, mas um instrumento essencial para conhecer a realidade das famílias e orientar o atendimento socioassistencial e a seleção de beneficiários de políticas públicas.
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