Questão FC216037
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, dentre os Benefícios da Previdência Social, a reabilitação profissional compreende a(o)
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, dentre os Benefícios da Previdência Social, a reabilitação profissional compreende a(o)
- compensação financeira para o segurado com mais de 24 meses de contribuição.
- atendimento psicossocial durante todo o processo de reabilitação.
- desaverbação de tempo em regime próprio de Previdência Social.
- exame médico para avaliar as condições que ensejaram a concessão de cargo da Previdência Social.
- o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 8.213/1991 inclui, dentre os atos de reabilitação profissional, o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.
Esse transporte tem por objetivo remover barreiras de acesso às medidas de reabilitação: deslocar o segurado para consultas, tratamentos, avaliações, sessões de fisioterapia, adaptação de próteses ou cursos de qualificação profissional.
A necessidade do transporte é avaliada no âmbito do programa de reabilitação pelo órgão competente do sistema previdenciário (INSS), de forma técnica, e é concedida enquanto indispensável para assegurar a continuidade do tratamento ou a efetiva reinserção no mercado de trabalho.
Em suma: a previsão do transporte visa garantir que o acidentado possa executar todo o processo de recuperação e readaptação profissional, contribuindo para a restauração da capacidade laborativa e a permanência no trabalho.
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